Ir a eventos institucionais com estrutura do Estado, em oportunidades que são ‘encaixadas’agendas de campanha pode ser configurado como uma das mais clássicas práticas vedadas pela legislação eleitoral: o uso da máquina pública para fins eleitoreiros.
Fotos 1 e 2 – Recentemente, Dorinha participou de solenidade da Unitins em Dianópolis, programação do evento incluiu show que custou R$ 360 mil sem licitação aos cofres públicos do Estado.
Fotos – Reprodução/ Redes sociais
A pré-campanha da senadora Dorinha Seabra ao Governo do Tocantins tem enfrentado crises envolvendo estrutura. Quando ainda repercutia o episódio que veio a público apontando que a parlamentar usou aeronaves ligadas a uma empreiteira investigada criminalmente, a senadora frequentemente é envolvida em uma situação: a mistura do público e do privado
Ou seja: misturando agendas de campanha, com atos institucionais do Palácio Araguaia no interior do Estado.
Em alguns dos eventos, ela vai de carona em aeronave alugada ao custo de R$ 11 milhões pelo Governo do Tocantins, à disposição do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em deslocamentos pelo interior.
Uso da máquina pública
Os dois problemas distintos levantam, de um lado, o questionamento sobre o uso da máquina pública para fins eleitoreiros e, de outro, a aceitação de favores de empreiteiras – favores que, como se sabe, nunca vêm de graça. Episódios que trazem à memória dos tocantinenses a sensação de já terem “visto esse filme”, em enredos de outrora que terminaram com cassações, “toc toc” da Polícia Federal e
afastamentos.
Um claro exemplo: Recentemente, Dorinha participou de solenidade da inauguração da Unitins em Dianópolis. A programação do evento incluiu show que custou R$ 360 mil sem licitação aos cofres públicos do Estado, conforme o Diário Oficial do Estado (DOE).
Público e privado
Ir a eventos institucionais com estrutura do Estado, em oportunidades que são ‘encaixadas’ agendas de campanha pode ser configurado como uma das mais clássicas práticas vedadas pela legislação eleitoral: o uso da máquina pública para fins eleitoreiros.
Isso pode ocorrer, por exemplo, as ‘caronas’ em aviões do Estado integrando comitivas do Governo do Tocantins. As aeronaves ficam à disposição da gestão e do governador Wanderlei Barbosa.
O uso de bem público em pré-campanha viola dispositivosconstitucionais e eleitorais. A conduta pode ser caracterizada como abuso de poder político e de autoridade, previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, que tipifica o uso da máquina pública para beneficiar candidato ou pré- candidato, comprometendo a igualdade de condições no pleito. Tal ilícito pode ensejar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AlJE), com pena de cassação do registro ou do mandato.
Há ainda jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que entende que o uso de aeronave estatal em agenda de pré- campanha configura ato antecipado de abuso de poder.Aqui, o problema é claro: o Estado, que deveria ser neutro, está sendo colocado como locomotiva da pré-campanha de uma candidata.
E quem paga o combustível é o cidadão tocantinense.
O voo em aeronaves de empreiteiros, antes de migrar para o avião do governo, Dorinha utilizou aeronaves de empresas da construção civil.
Registros da ANAC apontam que a senadora esteve a bordo de ao menos duas aeronaves desse tipo: uma da Macife S/A Materiais de Construção e outra da Ágil Construções e Serviços LTDA, atualmente denominada Coimbra Alves Construções LTDA.
A assessoria da senadora alegou que os deslocamentos ocorreram em “contexto de aproveitamento de carona”.Mas a experiência política, no Tocantins e no Brasil, ensina uma lição dura: favores de empreiteiras nunca são de graça. O transporte gratuito em aeronaves particulares, oferecido por empresas que vivem de contratos públicos – obras, infraestrutura e habitação -, carrega consigo uma expectativa implícita de contrapartida. Não se trata de ingratidão ou desconfiança infundada; trata-se de um padrão já conhecidoem escândalos nacionais e estaduais.
A legislação eleitoral não exige fretamento para que haja ilicitude: a simples aceitação de transporte gratuito oferecido por pessoa jurídica com interesses no poder público já é vedada pela interpretação consolidada do TSE. O recado é direto: voo de empreiteiro pode parecer carona, mas, no mundo real, caronas assim sempre têm um preço – e esse preço, mais cedo ou mais tarde, é pago pelo erário ou pela lisura do processo eleitoral.O que preocupa os tocantinenses.
O que os tocantinenses veem, com apreensão, é a combinação desses dois fatores: uso da máquina pública e trânsito livre com empreiteiras investigadas. No passado recente, o estado já assistiu a governantes cassados, enquanto Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AlJE), processos por abuso de poder e condenações por improbidade marcaram e ainda marcam ciclos políticos.Em ano pré-eleitoral, cada voo decola com o peso da lei. E o pouso, neste caso, pode levar ao banco dos réus – algo que os tocantinenses, por experiência própria, já aprenderam a não ignorar.
