Cartórios de Pernambuco adotam medidas para proteger mulheres vítimas de violência patrimonial

Os cartórios de Pernambuco começaram a adotar um novo protocolo para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante atos notariais e de registro. As medidas foram estabelecidas pelo Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e buscam prevenir diferentes formas de violência, especialmente a patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha.Entre as mudanças, os cartórios deverão usar linguagem simples para garantir que todas as partes compreendam o conteúdo dos atos antes da assinatura. Quando houver indícios de coação ou dúvidas sobre a livre manifestação de vontade da mulher, será feita uma entrevista reservada para verificar se a decisão está sendo tomada de forma voluntária.A violência patrimonial inclui práticas como retenção de documentos, apropriação de bens, controle do patrimônio, restrição ao acesso ao próprio dinheiro e impedimento do uso de instrumentos de trabalho.A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de decisão esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, econômicos ou sociais, além de vítimas de violência doméstica e familiar. Também prevê atenção a situações de dependência econômica, deficiência, idade e fatores raciais que possam limitar a autonomia da mulher.Nos casos em que houver medida protetiva de urgência ou a pedido da própria mulher, os cartórios deverão evitar o comparecimento conjunto das partes, garantindo atendimento individual. Se houver indícios de ameaça ou risco iminente, a situação deverá ser comunicada à polícia e à rede de proteção.O tabelião ou registrador também poderá deixar de praticar o ato quando houver dúvidas fundamentadas sobre a livre manifestação de vontade ou suspeitas de coação, fraude ou outro vício que comprometa a validade do procedimento.Foto: Pixabay *colunaseguranca *card *lv*digital