Um senador quer obrigar motoristas bêbados que causarem mortes a pagar pensão para os filhos das vítimas.

Uma proposta legislativa que tramita no Senado Federal quer endurecer as punições financeiras para motoristas que causarem acidentes graves sob o efeito de álcool ou de outras substâncias entorpecentes. O projeto de lei prevê que os condutores responsáveis por colisões que resultem em mortes ou em lesões corporais graves fiquem obrigados a pagar uma pensão mensal para as vítimas sobreviventes ou para os familiares das pessoas que perderam a vida. A medida já recebeu o aval da Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para ser avaliada pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos da casa legislativa.A intenção do projeto é modificar o texto do Código de Trânsito Brasileiro para criar esse novo mecanismo de punição e amparo financeiro. Pela proposta, os valores e as condições do pagamento da pensão seriam determinados por um juiz, que analisará os detalhes de cada situação apresentada na Justiça. O auxílio financeiro poderá ser direcionado de forma direta para a pessoa ferida ou para os seus dependentes diretos, como filhos menores de vinte e um anos, jovens de até vinte e quatro anos que estejam estudando ou parentes com invalidez permanente, que teriam direito ao recebimento sem um limite de idade estabelecido. Outro ponto marcante do texto determina que, em caso de falecimento do motorista culpado, a dívida da pensão passará para os seus herdeiros, sendo paga até o limite do valor total dos bens deixados como herança.Os parlamentares que defendem a aprovação da medida argumentam que o país necessita de regras mais rígidas para coibir a combinação de bebida e direção e para aumentar a segurança nas estradas e vias urbanas. Durante os debates nas comissões, foi ressaltado que a criação dessa pensão mensal servirá como um complemento importante para os valores já pagos pelo seguro obrigatório de trânsito, que foi reformulado recentemente pelo governo federal para dar assistência às vítimas de acidentes. O projeto continua o seu caminho de votações antes de seguir para a análise dos deputados federais na Câmara.