JUSTIÇA REABRE AÇÃO CONTRA VENEZIANO E VITAL DO RÊGO EM CASO DE OBRAS SOB SUSPEITA EM CAMPINA GRANDE

Uma decisão unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reacendeu um dos processos mais delicados envolvendo nomes de peso da política paraibana. Nesta terça-feira (02), os desembargadores cassaram a decisão que havia reconhecido a prescrição da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e outros investigados.A ação apura supostas irregularidades em contratos de pavimentação e drenagem celebrados pela Prefeitura de Campina Grande durante a gestão de Veneziano como prefeito do município.Com a decisão, o processo volta à estaca do julgamento de mérito e deverá ter prosseguimento regular na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.A determinação representa uma derrota jurídica significativa para os investigados, já que afasta, neste momento, o entendimento de que o caso estaria encerrado pela prescrição. Na prática, a Justiça decidiu que as acusações levantadas pelo Ministério Público ainda devem ser analisadas.O caso envolve contratos milionários de obras públicas e volta a colocar sob os holofotes personagens centrais da política paraibana. A expectativa agora é sobre os próximos desdobramentos do processo e o avanço das investigações que poderão esclarecer se houve ou não irregularidades na execução dos contratos questionados.A reabertura da ação aumenta a pressão política e jurídica sobre os envolvidos e recoloca em debate a fiscalização dos recursos públicos e a responsabilidade de gestores que passaram pelos principais cargos de poder da Paraíba.